A questão do contingenciamento dos recursos orçamentários para as universidades e institutos federais de ensino evidencia uma série de erros e falhas, que começam pela comunicação e passam por temas relacionados com estratégia e gestão. Como é possível um corte de recursos da ordem de 3,42% de um orçamento global causar tamanha perplexidade, discussão e indignação?
Por que todo o debate está centrado na questão orçamentária? E se, ao invés de contingenciamento, fosse anunciado um aumento de 20% no orçamento geral do ministério? Quais resultados seriam alcançados? Quais seriam as melhorias na nossa educação?
Quando analisamos a apresentação do ministro da educação realizada no Senado Federal no último dia 7 de maio, verificamos que não faltam indicadores. Eles são vários, confiáveis e atualizados. O que falta é a clareza sobre a relação entre eles e os grandes objetivos e entregas concretas para os beneficiários dos programas em execução.
O que se quer, precisamente, para cada etapa da educação e que seja passível de monitoramento a partir de metas que “falem” com melhorias efetivas para cada público? Garantir escola para 100% dos alunos do ensino fundamental no ensino integral seria ótimo, mas isso ampliaria a nossa nota do IDEB para quais índices nos próximos 10 anos? Pagar um salário padrão OCDE a todos os professores, em todos os níveis, resultaria em quais colocações nos próximos rankings do PISA ou levaria as nossas universidades para quais faixas nos rankings do Times Higher Education, por exemplo?
Como não se sabe quais são essas grandes metas/objetivos, resvala-se para o orçamento, como se somente essa questão resolvesse os grandes desafios da educação brasileira. Para piorar, os dirigentes da área estão enfrentando dificuldades evidentes para comunicar o que se quer de cada um dos atores envolvidos (talvez nem saibam).
Voltando ao orçamento, que é o ponto da discórdia: como é que se administra uma organização em que 85,4% do total já está comprometido com despesas de pessoal, cuja tendência é de crescimento, num cenário cada vez mais restritivo de recursos e sem possibilidade de redução de quadro? Como você administraria uma situação dessas?
Diante desse cenário, parece razoável atacar a parcela das despesas nas quais ainda haja alguma margem de manobra, opção que foi adotada, a despeito da forma pouco assertiva utilizada para comunicá-la e das eventuais questões ideológicas envolvidas.
Para se ter uma ideia das incongruências, uma das metas para o ensino superior (Meta 12) é aumentar a participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação para 40% em 2024 (em 2016 esse índice estava em 9,2%). Ainda que fosse possível chegar lá, que tipo de resultado seria entregue para a sociedade? Não se sabe. A única certeza é o aumento das despesas.
Efetivamente o ponto é o seguinte: as universidades federais estão abarrotadas de excelentes profissionais, alguns dos quais brilhantes gestores, empresários e consultores, que possuem todo know-how necessário para garantir que essas instituições entreguem mais, utilizando menos recursos. Aparentemente tem faltado uma postura mais empreendedora, transparente e inovadora nessas instituições, que em geral pagam salários e oferecem condições de trabalho atrativas. Por que tem sido assim? Como isso é feito nos outros países?
Sim, é necessário incentivar a pesquisa, produzir artigos, desenvolver novos métodos, bem como reconhecer e premiar todos aqueles que fazem um trabalho de excelência, mas para isso é urgente rever a forma como isso tem sido feito, pois os resultados efetivos, medidos por exemplo pela qualidade da mão-de-obra que está chegando ao mercado; pelo domínio de conhecimentos elementares dos nossos estudantes no ensino fundamental e pelas comparações internacionais das nossas instituições não tem nos deixado nem um pouco orgulhosos.
O momento é mais que oportuno para que se faça uma reflexão profunda sobre todo esse quadro e que se defina, de forma clara, consistente e objetiva o que precisa ser feito; os grandes objetivos, resultados e cuidar com atenção da execução e da comunicação.
A educação é um tema que determinará o que seremos no futuro. Fizemos avanços, mas estamos atrasados. Para termos uma ideia, em 1950 a razão entre a produtividade de um trabalhador brasileiro e a de um sul-coreano era da ordem de 247%. Em 2018, mesmo o Brasil gastando proporcionalmente mais por aluno, essa relação correspondia a 41%!
Ao longo da nossa história fomos capazes de resolvermos questões estruturais com sucesso e temos competência para isso. Que seja dada a devida atenção ao tema e que tenhamos a grandeza e a coragem para conseguirmos mudar essa triste realidade.
